A simples presença de uma circunstância agravante, ainda que isolada, já é suficiente para reclassificar qualquer infração como de natureza gravíssima, independentemente da gravidade do fato em si.

Será classificada como gravíssima a infração cometida por pessoa física ou jurídica que alegue desconhecimento da norma sanitária e demonstre ausência de dolo na conduta.

A infração sanitária será considerada gravíssima sempre que for identificada qualquer circunstância atenuante que demonstre a intenção de colaborar com a fiscalização.

A infração será considerada gravíssima quando forem identificadas, no mínimo, duas circunstâncias agravantes.