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Respondida
1028377
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
MDIC
Provas:
Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Conceitos
Direito Tributário Internacional
No que concerne à denominação e às fontes do Direito Tributário Internacional, é
incorreto
afirmar que:
A
a denominação da disciplina não é pacífica entre os autores que cuidam do tema. Há os que distinguem o Direito Tributário Internacional do Direito Internacional Tributário. A controvérsia decorre, principalmente, das diferenças de concepções existentes entre o Direito interno e o Direito Internacional.
B
entre as fontes internacionais do Direito Tributário os tratados ocupam lugar de relevo.
C
o costume tem tido aplicação restrita no âmbito do Direito Tributário Internacional.
D
a jurisprudência internacional não é considerada fonte do Direito Tributário Internacional.
E
as normas do Direito Tributário Internacional são emanadas tanto de fonte interna quanto de fonte internacional.
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