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Respondida
527288
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFIN-RO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A
A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
B
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
C
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
D
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
E
Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.
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