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1615950 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta a “ordem cronológica” correta dos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental.
I. solicitação de esclarecimento e complementações pelo órgão ambiental competente.
II. definição pelo órgão ambiental competente.
III. audiência pública quando couber.
IV. emissão de parecer técnico conclusivo.
V. requerimento da licença pelo empreendedor.
VI. deferimento ou indeferimento do pedido de licença.
VII. análise pelo órgão ambiental competente.
 

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Técnico - Meio Ambiente

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