A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal 12.305/2010 que aborda o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Sobre o conteúdo da PNRS, assinale a opção FALSA: