O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e corresponderá a 91% (noventa e um por cento) da sua última remuneração.

Quando a incapacidade ultrapassar 60 (sessenta) dias consecutivos, o segurado será submetido à perícia médica do SERRAPREV.

O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho e pela transformação em aposentadoria compulsória.

O segurado em gozo de auxílio-doença fica obrigado a submeter-se a processo de readaptação profissional quando tiver idade inferior a 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e 60 (sessenta) anos, se homem.