Questão 781806

781806 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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Analista do Ministério Público - Direito
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

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