Questão 2366993

2366993 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

O FUNDEB é um fundo especial de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, sendo de natureza contábil. Alinhado sobre seus conhecimentos nesse assunto, marque a alternativa INCORRETA.

O Fundo é composto por valores de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem nenhum tipo de complementação de recursos.

Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.

Todo recurso gerado no FUNDEB é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação, incluso sua remuneração.

No novo FUNDEB, a contribuição da União aumentará gradativamente até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026.

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