Questão 135631

135631 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA

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Contratos em Geral

No que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

A proposta de contrato deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo para pessoa presente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

Nos contratos de doação, se o donatário for absolutamente incapaz, não dispensa a aceitação, mesmo se tratando de doação pura.

Nos contratos preliminares, esgotado o prazo, não poderá o juiz, mesmo a pedido da parte interessada, suprir a vontade da parte inadimplente.

Na evicção, as partes podem, através de cláusula expressa, reforçar, excluir e diminuir a responsabilidade, exceto matéria de relação de consumo.

O contrato de compra e venda é, em regra, um contrato solene.

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