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Respondida
1096563
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
A obrigação tributária principal, segundo dispõe o Código Tributário Nacional,
A
é um vinculo jurídico que nasce com a ocorrência do fato gerador e somente tem por objeto o pagamento, pelo contribuinte, de uma prestação, o tributo, ao Estado.
B
compreende, além do tributo, a penalidade pecuniária.
C
é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento válido.
D
pode ser afetada por circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade.
E
é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento homologado pelo Estado.
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