3554758
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: AGERSA Cachoeiro Itapemirim
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: AGERSA Cachoeiro Itapemirim
Provas:
As diretrizes gerais de atuação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA) encontram-se delineadas na Lei Municipal nº 4.797, de 14 de julho de 1999. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.