1498851
Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
De acordo com Leandro Paulsen, o princípio da ___________________ não constitui apenas um critério de justiça fiscal, capaz de fundamentar tratamento tributário diferenciado, mas configura verdadeiro princípio que orienta toda a tributação. Isso porque, embora o texto constitucional o tenha positivado fazendo referência apenas aos impostos, ele rege um princípio fundamental de tributação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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