2750349
Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP
Provas:
Acerca da compensação tributária, julgue os seguintes itens, de acordo com a jurisprudência sumulada do STJ.
I A compensação tributária pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
II O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
III O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
IV É cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Assinale a opção correta.
I A compensação tributária pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
II O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
III O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
IV É cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Assinale a opção correta.