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Respondida
1656189
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IOBV
Orgão:
Pref. Araquari-SC
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um dos instrumentos estabelecidos no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo caracterizado por:
A
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA apresenta características da construção e operação do empreendimento, identifica todas as alterações possíveis que resultarão dessas atividades, propondo as medidas mitigadoras.
B
Um Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA deve-se valer de quadros, tabelas, audiovisuais e simulações que facilitem a sua compreensão frente ao estudo da comunidade que receberá determinada atividade ou empreendimento.
C
Como norma instituída, cópia do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – RIMA deve estar disposição das pessoas interessadas em compreender as vantagens e desvantagens da atividade ou empreendimento que a comunidade receberá.
D
Um Relatório de Impacto Ambiental – RIMA possibilita que a comunidade envolvida em atividade ou empreendimento possa tomar conhecimento do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e participar do processo de licenciamento ambiental, com críticas e sugestões.
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