Magna Concursos
1642160 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANA
Provas:
Um rio que tenha suas duas margens contidas no território de um único Estado, desde sua nascente até a foz, é tido como um rio estadual. Qualquer outro rio é tido como um rio federal. Em relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, é correto afirmar que o fato de o rio ser tido como um rio estadual ou federal é uma questão:
 

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