No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao
Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de
materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
A partir do recebimento de um pedido de acesso a
uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta
dias para concedê-lo ao solicitante ou comunicar-lhe
que não a possui.
