Questão 1974824

1974824 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Boituva-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 20 (vinte) metros de largura.

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 60 (sessenta) metros de largura.

100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 300 (trezentos) metros de largura.

200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

400 (quatrocentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico

60 Questões

Provas

Analista Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta