3809826
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
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Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO: