Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

A resilição bilateral do contrato denomina-se revogação.

Nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Quando o vício do contrato, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis, e de um ano, para os imóveis.

Poderá ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.