A Lei n.º 11.645, de 10 março de 2008, torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:
A Lei n.º 11.645, de 10 março de 2008, torna obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados o estudo:
