- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.tributário nacional.
