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Respondida
264681
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
No que tange à medida de segurança, é
INCORRETO
afirmar:
A
A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
B
Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.
C
Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
D
A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
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