Questão 1336641

1336641 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL

Provas:

As obrigações acessórias

não têm natureza tributária.

não carecem de lei para serem instituídas.

não têm, em regra, seu cumprimento dispensado com a exclusão do crédito tributário.

surgem com a ocorrência do fato gerador, têm por objeto o pagamento de tributo e extinguem-se juntamente com o crédito dela decorrente.

surgem com o fato gerador e têm por objeto o pagamento de uma penalidade pecuniária, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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