Oferece aos gestores estaduais e municipais de saúde, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde, instrumentos para operacionalização das funções de cadastramento, controle orçamentário, controle e cálculo da produção.

O Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) fornece a quantidade de serviços realizados por competência, porém não permite avaliar a compatibilidade entre a produção e o cadastro de cada unidade.

As unidades públicas deverão apresentar a produção ambulatorial dentro do limite de seu teto orçamentário

O BPA atualmente só poderá ser apresentado em meio magnético.

Os valores glosados da atenção básica deverão ser recolhidos ao Fundo Nacional de Saúde, responsável pelo repasse destes recursos fundo a fundo.