3439432
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São João Nepomuceno-MG
Provas:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO: