Conforme o disposto na Lei n.º 14.026/2020, são serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana, respectivamente,
Conforme o disposto na Lei n.º 14.026/2020, são serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana, respectivamente,