Questão 2424663

2424663 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

Provas:

No que concerne à denúncia espontânea por parte do contribuinte, é correto afirmar que:

Ela pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após a lavratura de auto de infração.

Após o autolançamento, pode ocorrer declaração retificadora caracterizando denúncia espontânea.

Iniciada a execução fiscal, mas não sendo o réu citado, este poderá pagar o tributo sem ônus adicionais.

A denúncia espontânea redime o contribuinte de quaisquer sanções, inclusive moratórias.

Poderá ocorrer a denúncia espontânea até o término do processo administrativo fiscal que julga o tributo.

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