As pessoas que integram as entidades fundacionais públicas, com finalidades educacionais, praticam ações que promovem serviços públicos, no entanto, não são atividades padronizadas ou realizadas no mesmo grau hierárquico. A lei de improbidade administrativa fixou condutas proibidas e penalidades correspondentes, descrevendo quem poderia ser responsabilizado. Com base nesse comando legal, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Configura ato de improbidade administrativa quando dirigente da fundação pública educacional doa à entidade fundacional considerada “de apoio institucional”, e para fins educativos, bens ou valores destinados a suportar atividades de ensino, com publicidade e fundado em procedimento administrativo.

( ) Responde por ato de improbidade administrativa a pessoa que, sendo servidor, exerce cargo remunerado, seja por nomeação, designação ou contratação, bem como quem exerça transitoriamente e sem remuneração atividade de pesquisador ou de professor ou que exerce mandato eletivo no Poder Legislativo.

( ) Considera-se ato de improbidade administrativa celebrar contrato, convênio, acordo ou ajuste para a prestação de serviços públicos mesmo quando observadas as formalidades de lei, assim como por ele responde somente o agente público hierarquicamente obrigado a velar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

( ) Quando o ato de improbidade administrativa causar lesão ao patrimônio público, a entidade fundacional promoverá a ação de indisponibilidade dos bens do indiciado em inquérito que presida.

Assinale a sequência correta.