2105481
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Alvorada-RS
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A questão se refere à Lei Orgânica.
Cabe ao Município proteger espaço de valor ambiental paisagístico, natural e cultural, através da criação e administração de área de proteção ambiental e áreas especiais, em especial as margens e a várzea do Rio bem como a Lagoa do , as margens e a várzea do Arroio 'em especial a área denominada Cascata do .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?