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Respondida
871372
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-RJ
Provas:
Procurador de Tribunal de Contas
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Contratos Empresariais
Alienação Fiduciária
A respeito do contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros, se autorizado judicialmente, hipótese em que deve aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor fiduciante.
B
O credor fiduciário detém a posse indireta do bem objeto do contrato.
C
O credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor.
D
A constituição do direito real decorrente do contrato de alienação fiduciária em garantia depende do registro da avenca no órgão competente.
E
O direito real que decorre do contrato de alienação fiduciária em garantia é a propriedade fiduciária.
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