A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte.

A cláusula resolutiva, mesmo que expressa, depende de interpelação judicial.

Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro, desde que ofereça garantia de que irá cumprir a sua parte da obrigação.

Nos contratos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, que deverá retroagir até a data da propositura da ação.

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, apenas no primeiro caso, indenização por perdas e danos.