Magna Concursos
1898485 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Provas:

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, porque não têm natureza privada, adquirem sua personalidade jurídica com registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

 

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