Questão 2379909

2379909 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

No que tange à disciplina das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

O início da existência legal das associações ocorre com a formalização do estatuto.

A fundação que recebe personalidade jurídica para realização de fins religiosos, morais, culturais ou de assistência pode ser criada por escritura pública, instrumento particular ou testamento.

A criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público poderá negar-lhes o reconhecimento.

As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizaram com fins não-econômicos, e não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

A pessoa jurídica é dotada de autonomia patrimonial, no entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, após extinguir a pessoa jurídica, estender os efeitos de certas e determinadas obrigações aos bens particulares dos sócios proprietários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Controle Externo - Direito

60 Questões

Provas

Analista de Controle Externo - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta