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Respondida
805329
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Assistente Jurídico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
O ajuizamento do mandado de segurança coletivo, por um dos legitimados constitucionalmente,
A
não impedirá a utilização do mandado de segurança individual, desde que presentes os requisitos constitucionais.
B
impedirá a utilização do mandado de segurança individual, mesmo que presentes os requisitos constitucionais.
C
terá sua decisão de mérito prevalecendo sobre a decisão do mandado de segurança individual sobre o mesmo fato
D
deverá conter, obrigatoriamente, na petição inicial, os nomes de todos os interessados ou associados.
E
não exige a existência de um direito subjetivo comum aos integrantes da categoria.
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