A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas de toda a população.

A assistência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A Assistência social é uma política pública, desenvolvida pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, e tem como finalidade assegurar à população, em condições igualitárias, sem distinção de raça, cor, sexo e renda, o mínimo necessário para a subsitência.

Nenhuma das anteriores.