Questão 572170

572170 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

Provas:

Sobre a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, é correto afirmar:

Não é possível sua utilização para se buscar indenização por dano moral ambiental.

As ações serão propostas, em regra, no local onde ocorrer o dano, sendo a competência relativa.

A apelação será recebida em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo.

O Poder Público poderá habilitar-se como litisconsorte em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

Apenas o Ministério Público poderá executar sentença condenatória proferida em ação civil pública promovida por Associação, diante de sua inércia.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta