Questão 748727

748727 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública
Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias

O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.

O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.

Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.

Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.

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