Questão 2599247

2599247 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

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Analista Técnico - Direito
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Teoria Geral do CrimeCrime Impossível

No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

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