OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SÃO:
princípio da vulnerabilidade do consumidor, princípio da garantia de adequação, princípio da boa-fé nas relações de consumo, princípio da informação e principio do acesso à justiça.
princípio da vulnerabilidade do consumidor, princípio da reserva legal, princípio da boa-fé nas relações de consumo, princípio da informação e princípio do acesso à justiça.
princípio da vulnerabilidade do consumidor, principio da boa-fé nas relações do consumo, principio da informação, principio do acesso à justiça e princípio da anterioridade.
princípio da vulnerabilidade do consumidor, princípio da reserva legal, princípio da boa-fé nas relações de consumo, princípio da boa-fé nas relações de consumo, principio da publicidade não abusiva e princípio do acesso à justiça.
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