Os crimes considerados hediondos são insuscetíveis de graça, anistia, fiança e liberdade provisória.

O roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca é considerado crime hediondo.

O homicídio, previsto no “caput” do art. 121 do Código Penal, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um único agente, é considerado crime hediondo.

São considerados hediondos apenas os crimes consumados, excluídos os tentados.

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido é equiparado a hediondo.