A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Il. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

III. O fato gerador e os sujeitos ativo e passivo do tributo,

Está(ão) correta(s):