A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental —EIA — e de seu respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente — RIMA. Neste sentido, conforme a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, corresponde a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação