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Respondida
891921
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEGER-ES
Provas:
Analista do Executivo - Direito
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No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.
A
Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.
B
A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.
C
No caso de um imóvel alugado que precise de reparos urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.
D
Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.
E
Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.
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