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Respondida
145120
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Anistia
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
A
deve ser concedida necessariamente em caráter limitado, vedada sua concessão em caráter geral.
B
não se aplica aos atos que sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo.
C
é uma forma de extinção do crédito tributário.
D
abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
E
só pode ser concedida por meio de lei ou de decreto.
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