Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam, exclusivamente, atendimento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que atuam na defesa e garantia de direitos.