De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente em que consiste o dever do Estado em garantir a saúde.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos Princípios Fundamentais do Código de Ética do Serviço Social.

Com relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

II. Providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI do Estatuto da Criança e do Adolescente, para o adolescente autor de ato infracional.

III. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Sobre as medidas de proteção aplicáveis nos casos de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

III. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

IV. Prestação de serviços à comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990).

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) dispõe que: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. Com relação aos aspectos relacionados ao direito à liberdade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Prática de esportes e de diversões.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003): “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Em relação à garantia de prioridade no atendimento, assinale a alternativa correta.

São penalidades aplicadas pelos CRESS (Conselhos Regionais de Serviço Social) aos profissionais que infringirem os dispositivos da Lei nº 8662/1993, exceto:

Conforme a Lei nº 8662/1993, constituem atribuições privativas do/a assistente social, exceto:

Segundo Fraga (2010), “o assistente social deverá imprimir em sua intervenção profissional uma direção, sendo necessário, para isto, conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes – atitude investigativa. Concomitantemente, o trabalho do assistente social deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional objetivando construir estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, numa perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real”. Sobre as etapas de construção desse plano de intervenção, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Pesquisar dados de realidade quantitativos, pois são imprescindíveis para trazer retratos da realidade, dimensionar os problemas que se investiga.

II. Investigar sobre as informações qualitativas da realidade. As metodologias qualitativas aproximam pesquisador/sujeitos pesquisados, permitindo ao primeiro conhecer as percepções dos segundos, os significados que atribuem a suas experiências, seus modos de vida, ou seja, oferece subsídios para trabalhar com o real em movimento, em toda a sua plenitude.

III. Desvendar e problematizar a realidade social, apreendendo os modos e as condições de vida dos sujeitos com seus condicionantes históricos, sociais, econômicos e culturais, e também seus anseios, desejos, necessidades, demandas.

IV. Intervir na realidade social com base na apreensão do movimento contraditório do real, a partir do seu desvendamento e problematização, e também de pesquisas sobre dados da realidade dos sujeitos.