Questão 3580905

3580905 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

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Nos termos da Lei Complementar no 123/2006, poderá ser beneficiada pelo regime diferenciado do Simples Nacional a pessoa jurídica

de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

que participe do capital de outra pessoa jurídica, desde que não tenha por objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.

que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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