O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Orgânica do Município de Cupira consiste em
normas que estabelecem a vida política da cidade,
respeitando a Constituição Federal e a Constituição do
Estado em que o município está inserido. Refere-se a um
importante instrumento para forçar o poder público a
assumir obrigações de interesse local em favor da
população.
No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Conforme o Art. 5° da Lei Orgânica do Município de Cupira, São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Administrativo.
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