- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
O conceito de seletividade na cobrança de um tributo está relacionado à sua gradação em função do caráter de essencialidade dos bens sujeitos à incidência do referido tributo.
