3922733
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Montenegro-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Montenegro-RS
Provas:
Ana, uma menina de 12 anos, foi contratada por um comerciante para trabalhar como
ajudante em uma padaria no período da manhã, das 6h às 11h, antes de ir para a escola. Ela não tem
nenhum tipo de registro como aprendiz nem participa de cursos de formação profissional.
Considerando o disposto no art. 60 do ECA, essa situação está: